Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA S.B.E.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.