Ementa: DELIMITA AS ÁREAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.364/1974 11/07/1974MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.023/1982 09/11/1982REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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