Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.872/1981 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1627/29.06.79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/11/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.627/1979 01/01/1979ALTERAArt. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.369/1994 13/09/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.943/1982 13/04/1982ALTERAArt. 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.