Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.434/1987 21/04/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.168/1984 07/05/1984ALTERAArt. 1°
Lei Ordinária2.168/1984 07/05/1984REVOGAInciso III do Art. 1°

Sobre

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