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  Lei Ordinária 2.327/1985

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.219, DE 27 DE OUTUBRO DE 1.984, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1985

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Lei Ordinária2.219/1984 27/10/1984ALTERAArt. 2°

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