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Lei Ordinária 2.339/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISCIPLINA A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/12/1985

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.156/1984	26/03/1984	MENCIONA	Art. 4°
Lei Ordinária	2.156/1984	26/03/1984	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.494/2019	30/12/2019	ALTERA	Inciso III, § 1° e § 2° do Art. 12; Art. 40; Art. 43
Lei Ordinária	6.494/2019	30/12/2019	INCLUI	§ 1°, § 2°, § 3° e § 4° ao Art. 40
Lei Ordinária	6.494/2019	30/12/2019	REVOGA	§ 3° do Art. 12; Art. 27
Lei Ordinária	6.494/2019	30/12/2019	MENCIONA

Sobre

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