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  Lei Ordinária 2.649/1988

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.434 DE 21 DE ABRIL DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.434/1987 21/04/1987REVOGAArt. 17 e seus parágrafos; Art. 18; § 2° do Art. 20 e renumerando o parágrafo único
Lei Ordinária2.434/1987 21/04/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.434/1987 21/04/1987INCLUICargos ao Anexo I, A e B; Função Gratificada ao Anexo II-B; Requisitos dos Cargos ao Anexo V
Lei Ordinária2.434/1987 21/04/1987EXCLUIAnexo III; Grupo de atividades 3 e 4 do Anexo I-B
Lei Ordinária2.434/1987 21/04/1987ALTERAIncisos IX e X do Art. 2°; Art. 7°; Art. 12; Art. 16, incisos e parágrafos; Art. 23; Art. 24; § 1° do Art. 26; Art. 28; Art. 30; Anexo II-A

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