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  Lei Ordinária 2.686/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O ART. 197 DO CÓDIGO MUNICIPAL, INSTITUI A PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.655/1979 19/10/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.486/1976 03/12/1976MENCIONA§ 1º do Art. 195

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997MENCIONA
Lei Complementar01/1990 21/11/1990MENCIONA
Lei Complementar01/1990 21/11/1990REVOGA TOTALMENTE

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