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  Lei Ordinária 2.761/1990

Ementa: DECLARA TOMBADO PELO DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA CIDADE DE CUIABÁ, O ESTÁDIO PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1990

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 29

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