LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Ordinária 2.768/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: ADAPTA A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISOS I A IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM VIGOR, CRIA A CARREIRA DE INSPETOR DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/06/1990

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.377/1974	14/10/1974	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.264/1972	05/04/1972	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Lei Orgânica do Município
Lei Ordinária	2.710/1989	18/09/1989	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	90/2002	26/12/2002	REVOGA	Art. 42
Lei Ordinária	4.321/2002	20/12/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	3.333/1994	14/06/1994	ALTERA	Art. 25; Incisos XIV do Art. 25; Art. 26 e incisos I e II
Lei Ordinária	3.333/1994	14/06/1994	INCLUI	Incisos XV e XVI do Art. 25
Lei Ordinária	2.975/1992	29/05/1992	INCLUI	Atribuições de cargo; Cria Departamento de folha de Pagamento
Lei Ordinária	2.975/1992	29/05/1992	MENCIONA	Inciso III do Art. 26
Lei Ordinária	2.909/1991	18/11/1991	INCLUI	Cargos do Anexo I
Lei Ordinária	2.909/1991	18/11/1991	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	2.909/1991	18/11/1991	MENCIONA	Art. 28; Inciso XIV do Art. 25
Lei Ordinária	2.909/1991	18/11/1991	REVOGA	§ 1° e § 4°, letra "b" e § 5° do Art. 28; Art. 43
Lei Ordinária	2.785/1990	19/11/1990	MENCIONA	§ 1° do Art. 28

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