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  Lei Ordinária 2.975/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A SISTEMÁTICA DA POLÍTICA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CUIABÁ, CRIA CARGOS, ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.779/1990 23/08/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.779/1990 23/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.768/1990 03/06/1990MENCIONAInciso III do Art. 26
Lei Ordinária2.768/1990 03/06/1990INCLUIAtribuições de cargo; Cria Departamento de folha de Pagamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar152/2007 28/03/2007MENCIONAArt. 12
Lei Complementar139/2006 28/03/2006MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária4.321/2002 20/12/2002MENCIONA
Lei Complementar54/1999 30/08/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.583/1996 14/08/1996ALTERAArt. 12
Lei Complementar05/1993 11/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.034/1992 25/11/1992MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária3.026/1992 29/10/1992MENCIONA

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