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  Lei Ordinária 2.867/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM DAR APOIO AO LANÇAMENTO DE LIVROS DE ESCRITORES DA TERRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1991

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do Art. 29

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