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  Resolução 10/1995

Ementa: ADITA AO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO O ÍTEM V, E NORMATIZA AS SESSÕES ESPECIAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAArt. 112
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XI do Art.11
Resolução03/1991 20/06/1991INCLUI Inciso V do Art. 111; inciso VII do Art. 161; inciso V do Art. 176

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2003 18/03/2003MENCIONAInciso V do Art. 111

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