Ementa: CRIA O "FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS DESPORTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/01/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.778/1998 03/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.721/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.