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  Lei Ordinária 3.721/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.443/1995 17/01/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.445/1995 17/01/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 157, alíneas "a", "b", "c" e "d", Art. 158, alíneas "a," "b" e "c", Art. 162, incisos I e II e Art. 163, alíneas "a", "b", "c" e "d"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.778/1998 03/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.732/1998 30/03/1998MENCIONA§ 1° e § 2° do Art. 10; Incisos I a XI do Art. 6°
Lei Ordinária3.732/1998 30/03/1998MENCIONAConselho Municipal de Desporto - COMDESP

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