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  Lei Ordinária 3.556/1996

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS E DIREITOS A IGREJA EVANGÉLICA CRISTO VIVE, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1996

Autoria

PAULO BORGES

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§1º do art. 29

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