Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.619/1997 08/01/1997MENCIONAexercício de 1997
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 106, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.