Ementa: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLE-MENTARES NºS 004/92, 038/97, 043/97 E 044/97.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1998

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar44/1997 23/12/1997REVOGAArt. 63
Lei Complementar43/1997 23/12/1997REVOGAArts. 215, 216, 217 e 218; parágrafo único e incisos do Art. 316; alínea “b” do inciso I do Art. 362; item VII da Observação das Tabelas II, II-A, II-B e II-C
Lei Complementar04/1992 24/12/1992REVOGAArt. 448
Lei Complementar43/1997 23/12/1997INCLUIParágrafo único ao Art. 116; parágrafo único ao Art. 154; § 3° ao Art. 252; alíneas “a”, “b” e “c” ao inciso I do § 3º do Art. 266; alínea “i” ao inciso II e alíneas “e” e “f” ao inciso V do Art. 362
Lei Complementar43/1997 23/12/1997INCLUIParágrafo único ao Art. 212; incisos VI, VII e VIII ao Art. 315;
Lei Complementar04/1992 24/12/1992INCLUI§§ 1° e 2° ao Art. 746
Lei Complementar43/1997 23/12/1997ALTERAArt. 2°; § 2° do Art. 103; Art. 106; § 1° do Art. 114; Art. 148; "caput" do Art. 151; incios I e II do Art. 168; Art. 196; parágrafo único do Art. 201; "caput" do Art. 212; § 1° e § 3° do Art. 213; item 16 e 34 do Art. 239; Art. 247; inciso II do Art.
Lei Complementar38/1997 19/12/1997ALTERA§ 1 ° do Art. 1°
Lei Complementar04/1992 24/12/1992ALTERAIncido XII do § 3° do Art. 475; "caput" do Art. 740; Transforma parágrafo único do Art. 745 em “caput” do Art. 746; Transforma o parágrafo único do Art. 746 em § 3º ; Art. 747 e Art. 751

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar129/2005 26/12/2005MENCIONA
Lei Complementar74/2001 19/07/2001MENCIONA
Lei Complementar70/2000 18/12/2000MENCIONA
Lei Complementar53/1999 18/07/1999MENCIONA

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