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Lei Complementar 44/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Situação: Revogada

Data do Ato: 23/12/1997

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA E OCUPAÇÃO DE SOLO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	04/1992	24/12/1992	MENCIONA	Art. 711
Lei Complementar	03/1992	24/12/1992	MENCIONA	Art. 2°
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Inciso I do Art. 195

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	389/2015	03/11/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	231/2011	26/05/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	163/2007	03/09/2007	ALTERA	§ 2° do Art. 52
Lei Complementar	150/2007	29/01/2007	MENCIONA
Lei Complementar	138/2006	17/01/2006	MENCIONA	Arts. 10 e 24
Lei Ordinária	4.784/2005	13/10/2005	MENCIONA	Art. 26
Lei Complementar	108/2003	23/12/2003	MENCIONA
Lei Complementar	103/2003	03/12/2003	MENCIONA	Art. 24; Art. 10; inciso I do Art. 12; inciso I, II, III , IV, V, VI, VII e VIII do Art. 15; inciso I e incisos V a XIII do Art. 9°; Capítulo VII; Art. 52; parágrafo único do Art. 21; inciso I do Art. 9°
Lei Complementar	103/2003	03/12/2003	REVOGA	§ 1° do Art. 9°
Lei Complementar	101/2003	03/12/2003	MENCIONA	Art. 48
Lei Complementar	70/2000	18/12/2000	REVOGA	§§ 1° e 3° do Art. 62
Lei Complementar	47/1998	23/12/1998	REVOGA	Art. 63
Lei Complementar	29/1997	29/06/1997	MENCIONA

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