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  Lei Ordinária 3.916/1999

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA MUNICIPAL A ASSO-CIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PEDRA 90, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1999

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