Melhore sua busca

  Resolução 08/1999

Ementa: COM RESPALDO NO ART. 154, § 2º, III E ART. 53 § 3º DO REGIMENTO INTERNO, FICA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA INVES-TIGAR E PROPOR ENCAMINHAMENTOS PARA QUESTÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAInciso III do § 2° do Art. 154; § 3° do Art. 53

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.