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Lei Complementar 73/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 05/93 E 09/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 26/12/2000

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	05/1993	11/01/1993	REVOGA	Inciso V e XI do Art. 22; alínea B do inciso IV do Art. 46, alínea B do inciso VI do Art. 7°;
Lei Complementar	09/1993	15/12/1993	EXCLUI	Os cargos de Diretor de Aquisições Governamentais; 1 cargo de Coordenador de Planejamento; 3 cargos de Gerente 1; 1cargo de Gerente 2; 1 cargo de Secretária da Comissão de Licitação; 3funções gratificadas; 1cargo de Assessor; 1 cargo de Gerente 1; 1funç

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	119/2004	21/12/2004	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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