Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.058/1992 22/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.058/1992 22/12/1992MENCIONAExercício de 1993
Lei Ordinária2.975/1992 29/05/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.909/1991 18/11/1991MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar94/2003 03/06/2003ALTERAArt. 32
Lei Complementar09/1993 15/12/1993MENCIONA
Lei Complementar73/2000 26/12/2000REVOGAInciso V e XI do Art. 22; alínea B do inciso IV do Art. 46, alínea B do inciso VI do Art. 7°;
Lei Complementar32/1997 07/07/1997MENCIONAArt. 25
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONA
Lei Complementar23/1996 17/12/1996MENCIONA
Lei Complementar21/1995 22/12/1995MENCIONAAlínea "C" do inciso I do Art. 32
Lei Complementar17/1994 30/12/1994INCLUI10 cargos em Função Gratificada de Símbolo FG–I;
Lei Complementar13/1994 16/05/1994INCLUI14 cargos de ADVOGADOS
Lei Complementar119/2004 21/12/2004REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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