LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Complementar 05/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A ESTRUTURA BÁSICA E ESTABELECE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 11/01/1993

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.058/1992	22/12/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.058/1992	22/12/1992	MENCIONA	Exercício de 1993
Lei Ordinária	2.975/1992	29/05/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	2.909/1991	18/11/1991	MENCIONA	Art. 7°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	119/2004	21/12/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	94/2003	03/06/2003	ALTERA	Art. 32
Lei Complementar	73/2000	26/12/2000	REVOGA	Inciso V e XI do Art. 22; alínea B do inciso IV do Art. 46, alínea B do inciso VI do Art. 7°;
Lei Complementar	32/1997	07/07/1997	MENCIONA	Art. 25
Lei Complementar	23/1996	17/12/1996	MENCIONA
Lei Complementar	21/1995	22/12/1995	MENCIONA	Alínea "C" do inciso I do Art. 32
Lei Complementar	17/1994	30/12/1994	INCLUI	10 cargos em Função Gratificada de Símbolo FG–I;
Lei Complementar	13/1994	16/05/1994	INCLUI	14 cargos de ADVOGADOS
Lei Complementar	09/1993	15/12/1993	MENCIONA
Resolução	03/1991	20/06/1991	MENCIONA

Sobre

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