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  Resolução 13/2001

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 218 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16
Resolução03/1991 20/06/1991ALTERAArt. 218

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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