Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO VI DO TÍTULO V, DO REGIMENTO INTERNO; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 181, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 181 E REVOGA O ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991REVOGAParágrafo único do Art. 181; Art. 182
Resolução03/1991 20/06/1991ALTERARedação da Seção II; Art. 181

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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