Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução03/1991 20/06/1991ALTERA§ 4° do Art. 13

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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