Ementa: COM RESPALDO NO ART. 154, § 2º III E ART. 53 § 3º DO REGIMENTO INTERNO, FICA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PLURIPARTIDÁRIA PARA DISCUTIR O RIO CUIABÁ E O PROJETO BID PANTANAL NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAInciso III do § 2° do Art. 154; § 3° do Art. 53

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.