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  Lei Ordinária 4.169/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO EM CASAS DE ESPETÁCULOS CULTURAIS, CINEMAS, ESPORTES EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ÀS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2001

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.935/1991 18/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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