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  Lei Complementar 77/2001 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL SANECAP, CRIADA PELA LEI Nº 4007 DE 20/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.007/2000 20/12/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar197/2009 07/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar122/2005 07/04/2005REVOGAArt. 1°
Lei Complementar119/2004 21/12/2004MENCIONA

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