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  Lei Ordinária 4.007/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL SANECAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2000

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Lei Complementar252/2011 01/09/2011MENCIONA
Lei Complementar244/2011 14/06/2011MENCIONA
Lei Ordinária5.301/2010 27/04/2010ALTERAIncisos I, II e III do Art. 1°; Art. 2°; Art. 4° e § 1° e § 2°; Art. 5°; Art. 7° e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII
Lei Ordinária5.301/2010 27/04/2010INCLUIParágrafo único e Inciso IV do Art. 1°; Incisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 2°; § 3° ao Art. 4°; Inciso IX e parágrafo único ao Art. 7°; § 1° e § 2° do Art. 8°; Parágrafo único ao Art. 17
Lei Ordinária5.301/2010 27/04/2010REVOGAParágrafo único do Art. 8°
Lei Complementar161/2007 22/07/2007INCLUI1 cargo de Diretor Presidente; 1 cargo de Diretor Administrativo e Financeiro; 1 cargo de Diretor Técnico; 1 cargo de Diretor Comercial; 21 cargo de Controlador Interno, 4 cargos de Coordenadores; 5 cargos de Chefe de Divisão; 17 cargos de Chefe de Setore
Lei Complementar122/2005 07/04/2005MENCIONA
Lei Complementar119/2004 21/12/2004MENCIONA
Lei Complementar76/2001 05/07/2001MENCIONA
Lei Complementar77/2001 05/06/2001MENCIONA

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