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  Lei Ordinária 4.451/2003

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA MATO-GROSSENSE OS MATO GROSSO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2003

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Lei Ordinária3.158/1993 09/06/1993MENCIONA

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