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  Resolução 01/2003

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2003

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 16, inciso II
Resolução11/2001 30/05/2001ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução15/2003 09/09/2003MENCIONA

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