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  Resolução 06/2003

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução10/1995 30/07/1995MENCIONAInciso V do Art. 111
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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