Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO CIDADE VERDE ATRAVÉS DE MEIOS AUTOMATIZADOS E INFORMATIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/11/2003

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.344/2002 24/11/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.879/1999 16/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.704/1997 19/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.642/1997 07/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.627/1997 21/03/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.902/2006 17/10/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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