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  Lei Complementar 105/2003

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2003

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar43/1997 23/12/1997REVOGAParágrafo único do Art. 143; parágrafo único da Lista de serviços anexa; parágrafo único do Art. 240; inciso V do Art. 241; Art. 243; §§ 7°, 8° e 9° do Art. 244; §§ 3° e 4° do Art. 246; Art. 250; Art. 256; alínea "I" do inciso II e alínea "F" do inciso VI
Lei Complementar43/1997 23/12/1997INCLUIParágrafo único e incisos I e II do Art. 96; §§ 1° e 2° ao Art. 143; § 3° ao Art. 196; §§ 1°, 2° e 3° da Lista de serviços; Art. 242 A; parágrafo único e incisos I, II e III ao Art. 243 A; §§ 10 e 11 ao Art. 244; Art. 256 A; parágrafo único ao Art. 261; A
Lei Complementar43/1997 23/12/1997ALTERA§ 1° do Art. 90; Art. 91; Art. 96; Parágrafo único e incisos I, II e III do Art. 142; Art. 147; §§ 5° e 6° do Art. 212; Art. 239; Art. 240; § 6° do Art. 244; §§ 1° ao 4° do Art. 260; inciso XI do Art. 352; alínea "C" do inciso II do Art. 354

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar175/2008 19/09/2008ALTERA"caput" do Art. 105

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