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  Resolução 05/2004

Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O TÍTULO HONORÍFICO DA ORDEM DO MÉRITO DOM FRANCISCO DE AQUINO CORRÊA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, II
Resolução19/2003 07/11/2003ALTERAArts. 1°, 2° e 3°

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