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  Lei Ordinária 4.558/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.328/2002 26/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.036/2001 27/04/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.158/2008 12/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.825/2006 18/01/2006ALTERASímbolos de vencimento do Anexo II; Anexo III

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