Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.581/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2004

Temas

ALIENAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.486/2003 29/12/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.