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  Lei Ordinária 4.594/2004 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/07/2004

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Lei Complementar220/2010 22/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.174/2008 30/12/2008MENCIONAArt. 6°; Caput e § 2° Art. 43
Lei Ordinária5.174/2008 30/12/2008MENCIONAArt. 6°, Art. 43,
Lei Ordinária5.173/2008 30/12/2008ALTERA§ 4° do Art. 72
Lei Ordinária4.998/2007 25/06/2007MENCIONA
Lei Complementar153/2007 28/03/2007MENCIONA

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