LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Complementar 153/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA AS CARREIRAS DA ÁREA FINALÍSTICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/03/2007

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.594/2004	02/07/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.142/2001	14/12/2001	MENCIONA	§ 1° do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	369/2014	26/12/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	280/2012	05/04/2012	MENCIONA
Lei Complementar	230/2011	23/05/2011	ALTERA	Art. 6° B
Lei Complementar	226/2010	29/12/2010	MENCIONA	Alínea "A" do inciso II do Art. 1°
Lei Complementar	226/2010	29/12/2010	ALTERA	Art. 6° B
Lei Complementar	200/2009	18/12/2009	MENCIONA
Lei Complementar	200/2009	18/12/2009	REVOGA	Cargos de médicos
Lei Complementar	170/2008	03/04/2008	ALTERA	Incisos II e III do Art. 3°; "caput" dos incisos I e II do Art. 10; inciso II do parágrafo único do Art. 14; "caput" e § 2° do Art. 19; anexos II e III
Lei Complementar	170/2008	03/04/2008	INCLUI	Incisos IV ao Art. 10
Lei Complementar	156/2007	20/04/2007	INCLUI	Arts. 6° A e 6° B; § 8° do Art. 7°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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