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  Lei Ordinária 4.744/2005

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE OBESIDADE – AMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2005

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Lei Ordinária3.158/1993 09/06/1993MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do artigo 29

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