Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.879/2006

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NA LEI 4.820/05 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.823/2005 29/12/2005MENCIONAParágrafo único do Art. 4°
Lei Ordinária4.820/2005 29/12/2005MENCIONALei orçamentária anual de 2006

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.893/2006 06/09/2006ALTERAItens 01.101 do Anexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.