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  Lei Complementar 161/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 122 DE 07 DE ABRIL DE 2005, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL - SANECAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar122/2005 07/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.007/2000 20/12/2000INCLUI1 cargo de Diretor Presidente; 1 cargo de Diretor Administrativo e Financeiro; 1 cargo de Diretor Técnico; 1 cargo de Diretor Comercial; 21 cargo de Controlador Interno, 4 cargos de Coordenadores; 5 cargos de Chefe de Divisão; 17 cargos de Chefe de Setore

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar197/2009 07/12/2009REVOGA TOTALMENTE

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