Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.948/2007

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 4.774, DE 30 DE AGOSTO DE 2.005 E Nº 4.833, DE 10 DE MARÇO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.833/2006 10/03/2006ALTERADesapropriação de lotes e quadras
Lei Ordinária4.774/2005 30/08/2005ALTERADesapropriação de lotes e quadras

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.