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  Resolução 07/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS DOS TRABALHOS DA CPI DO LIXO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAArt. 54 § 1°
Resolução03/2008 01/01/2008ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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