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  Lei Ordinária 5.097/2008

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, LETRA A DA LEI Nº 5.011/2007 QUE DEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2008

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Lei Ordinária5.011/2007 01/10/2007ALTERAArt. 4°

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