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  Lei Ordinária 5.243/2009

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES SINHÁ MARIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2009

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Lei Ordinária6.109/2016 13/10/2016INCLUI§ 1° e § 2° ao Art. 1°; Parágrafo único ao Art. 2°

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