Melhore sua busca

  Resolução 06/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: FIXA HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONAArt. 187
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do inciso I do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2012 17/06/2012ALTERAIncisos I e II do Art. 1°
Resolução06/2012 17/06/2012INCLUIParágrafo único do Art. 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.