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  Lei Complementar 196/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL OPERADOR DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar119/2004 21/12/2004INCLUI30 cargas de Agente Municipal Operador de Trânsito

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar257/2011 27/09/2011REVOGA TOTALMENTE

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