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  Lei Ordinária 5.289/2009

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2009

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.707/1997 23/12/1997MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária2.990/1992 09/06/1992MENCIONAConselho Tutelar do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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